Um projeto de arquitetura para reformar ou construir a casa, além de um pedido de aprovação de projeto de construção civil na Prefeitura, vai precisar de documentos legais. É nessa hora que surge a questão: qual é a diferença entre RRT e ART?
A ideia desse conteúdo nasceu na matéria sobre “dicas para aprovação de um projeto na prefeitura”. Isso porque muitas pessoas têm dúvidas sobre quem deve se responsabilizar pelos serviços técnicos que acontecem durante as obras.
Para definir esse tipo de responsabilidade criaram-se os documentos legais, os quais temos RRT, ART, TRT e até mesmo o laudo. As assinaturas vão garantir que os profissionais também tenham direitos autorais respeitados, além do direito à remuneração pelo trabalho.
Para que servem os documentos legais da construção civil
Antes de começar a leitura vale a pena atentar para o fato de que dentro da legislação brasileira existem normas que tratam dos direitos e das obrigações dos profissionais que atuam nesse setor. A NBR 16.280 é a principal delas.
Essa Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas cria requisitos para reforma de edificações comerciais e residenciais. Logo, tornou possível o controle mais eficaz dos processos, dos projetos e até mesmo da execução da obra.
Como? Usando os laudos técnicos e os documentos legais que você vai conhecer abaixo.
ART e RRT
A próxima parte desse conteúdo é para trazer a definição do que é ART e do que é RRT. Assim, vai ficar mais fácil compreender a diferença entre esses documentos legais, que são conhecidos como Responsabilidade Técnica.
O que é ART
ART é Anotação de Responsabilidade Técnica. O que isso quer dizer é que é um documento que é assinado por um responsável técnico a partir de áreas como engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia. Eles precisam estar registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Em suma, a ART diz que o trabalho foi feito por um profissional com conhecimento para executar o serviço dentro do projeto. Portanto, a obra será entregue aos clientes com qualidade e baseada na legislação vigente.
Quanto custa uma ART
Antes de prosseguir, leve em conta que existe uma grande curiosidade para saber sobre qual é o valor pago por uma ART ou até mesmo pelo RRT. Saiba que o valor vai depender da complexidade da obra.
O importante é que os serviços sejam documentados a partir das informações sobre o cliente e o responsável pelo trabalho, a descrição do projeto, a descrição da obra, a atividade técnica que será realizada, a quantidade de serviço por unidade, além das assinaturas.
O que é RRT
RRT é Registro de Responsabilidade Técnica. É um documento que comprovam os serviços técnicos na área de arquitetura e urbanismo. Por isso, quem assina eles, vai precisar estar devidamente habilitado e registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Inclusive, a lei diz que arquitetos e urbanistas devem sempre emitir um RRT antes de executarem uma obra. Para outros trabalhos, como de projetos ou gestão, aí sim esse documento pode ser emitido antes ou durante a prestação dos serviços.
Quais os tipos de ART/RRT
Atualmente, existem dois temas que se relacionam à construção civil e podem ter esses documentos legais emitidos: a fase do projeto e a fase da obra.
Dessa forma, a ART ou o RRT do projeto arquitetônico é aquele que responsabiliza o profissional pela autoria do projeto, a partir das leis e normas da construção.
Enquanto que a ART ou o RRT da execução da obra tem ligação com o acompanhamento da obra, com a assinatura do responsável que vai certificar os parâmetros legais de segurança e qualidade, com base no projeto aprovado na Prefeitura.
Qual a diferença entre RRT e ART
Ambos os termos estão ligados à construção civil, aos projetos de arquitetura ou os de engenharia. Logo, são documentos que anotam a responsabilidade técnica por um serviço feito por um profissional. É mais do que a assinatura do engenheiro, como muitos pensam.
Na verdade, ele funciona como um tipo de “selo de garantia” para que a obra seja executada de maneira confiável e segura para os clientes. Portanto, de maneira bastante resumida, considere que a diferença está na formação de quem assina os documentos.
A RRT é emitida por arquitetos urbanistas e a ART tem assinatura de engenheiros.
TRT e laudo
Sabendo da diferença entre ART e RRT, agora vamos ver algumas curiosidades. Por exemplo, TRT e laudo técnico, você sabe o que são esses outros termos comuns em projetos de obras e construção que são solicitados pela Prefeitura de cada cidade.
O que é TRT
TRT é o Termo de Responsabilidade Técnica. Ao passo que é outro documento ligado às obras e serviços da construção civil. Assim, funciona de forma muito parecida com o ART, só que para profissionais registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Também é um tipo de documento que traz efeitos legais com base na responsabilidade técnica para execução de obras.
O que é laudo
E para finalizar, para quem não tenha dúvidas sobre esses documentos da construção civil, saiba que o laudo nada mais é do que uma análise técnica que se refere a um determinado assunto ou obra dessa área.
Assim, é um tipo de estudo que acontece quando vistorias são feitas “in loco” a partir do conhecimento técnico do profissional e da experiência de trabalho para identificar os possíveis problemas aos clientes.
Um exemplo é o laudo técnico de vistoria de obra. Nesse caso, o documento legal só pode ser assinado por um engenheiro, arquiteto ou empresa especializada nesse serviço. É comum que peritos do CREA com especialização em perícias façam a avaliação de grandes obras.
Como saber mais sobre o mercado de engenharia e arquitetura?
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